Você teve concedida pensão por morte após a reforma em 13/11/2019?

Se você respondeu sim para a pergunta acima você pode ter direito a uma revisão e aumentar o valor do seu benefício.

Após a reforma da previdência realizada em 13/11/2019, a pensão por morte passou a ser calculada de forma desvantajosa para os segurados, causando-lhe prejuízos:

  • benefício começa em 50% da média;

  • somam-se 10% para cada dependente habilitado limitado a 100% (no caso de 5 dependentes).

Na prática, o que isso significa?

  • Significa que após a reforma da previdência uma pensão por morte que seria de, por exemplo, R$ 3.000,00 pode passar a ser de apenas R$ 1.800,00 (60% do valor original) causando um prejuízo ao aposentado de mais de R$1.200,00 por mês, quando houver apenas um dependente (apenas esposa, por exemplo).

Algumas decisões judiciais já vem entendendo pela possibilidade de reversão dessa forma de cálculo, garantindo que o pensionista receba o seu benefício da forma como teria direito antes da reforma da previdência.

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