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  • ANDRADE CARDOSO ADVOGADOS

REVISÃO DA VIDA TODA 2022

Atualizado: 13 de jun.



Você sabia que existem várias formas de aumentar o valor de uma aposentadoria?


Pois bem.


Hoje vamos explicar o que é e como funciona a revisão da vida toda ou revisão da vida inteira.



QUERO FALAR COM UM ESPECIALISTA EM REVISÕES



O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA ou REVISÃO DA VIDA INTEIRA?

A Revisão da Vida Toda é uma tese revisional que adiciona ao cálculo da sua aposentadoria ou pensão por morte, todos os salários recebidos pelo segurado inclusive os anteriores à julho de 1994.


Isso acontece porque o INSS NÃO considera no cálculo do benefício os salários anteriores a essa data.


Por exemplo, um segurado que trabalhou na década de 1980 em uma empresa auferindo altos salários não tem esses valores considerados no cálculo do benefício porque o INSS descarta tudo o que for anterior a julho de 1994.


QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA?

Podem ter direito à revisão da vida toda o segurado que receba algum destes benefícios, desde concedidos após 1999.

- Aposentadoria por tempo de contribuição

- Aposentadoria por idade

- Aposentadoria especial

- Aposentadoria por invalidez

- Auxílio-doença

- Pensão por morte

Além disso, deverá ser analisado se o segurado recebeu remunerações altas no período anterior a julho de 1994.

Por exemplo, segurados que na década de 1970 e 1980 recebiam altos salários e tiveram uma redução salarial posterior.

A revisão vale também para pensão por morte derivada do benefício que tenha sofrido a defasagem em razão da não incidência das contribuições realizadas antes de 1994.

A regra se aplica aos segurados que se filiaram ao INSS até 26 de novembro de 1999.

Assim, aqueles que tiveram altos salários no passado e cuja remuneração diminuiu com o passar dos anos, terá em regra um valor de aposentadoria mais vantajoso.

É de extrema importância que seja realizado o cálculo prévio antes do ingresso com a ação judicial.

Isso porque não são todos os segurados que terão direito. Para muitos o valor inclusive poderá ser reduzido. Por isso a importância de um advogado especialista em Direito Previdenciário.


Clicando aqui você pode agendar uma consulta com um advogado especialista em revisões.


COMO SABER SE TENHO DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA?

O primeiro passo é verificar se a revisão foi atingida pela decadência, ou seja, se o segurado já recebe aposentadoria há mais de 10 (anos).

Estando dentro do prazo legal para solicitar a revisão, devem ser realizados cálculos levando em conta toda a vida contributiva do segurado. Somente através dos cálculos especializados será possível verificar qual o valor de acréscimo terá direito em seu benefício.


A vantagem é que toda a documentação necessária para realização dos cálculos, pode ser retirada através do próprio site do INSS.


Concluído o cálculo, o segurado poderá ingressar na Justiça solicitando a revisão do benefício pelo INSS, podendo conseguir a devida correção em seu benefício previdenciário.


Cada caso deve ser analisado de forma individualizada.


Para falar com um especialista em revisões, clique aqui.


FOI APROVADA A REVISÃO DA VIDA TODA?


A revisão da vida toda foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no final de 2019, porém o INSS recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).


O julgamento no STF foi finalizado em 25/02/2022, votação terminada em 6x5 favorável a revisão, garantindo aos segurados a possibilidade da revisão.


Com o placar, foi confirmado a tese já aceita pelo STJ, reconhecendo o direito a revisão da aposentadoria/pensão, com a inclusão de todos os sálarios de contribuições no cálculo, quando forem mais vantajoso para o segurado.


Em maio de 2021, O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer favorável à constitucionalidade da chamada "revisão da vida toda" — a aplicação da regra mais vantajosa aos beneficiários da Previdência Social que tiveram contribuições anteriores a julho de 1994, período que coincide com o Plano Real, o que favorece ainda mais um julgamento favorável pelo STF.


Contudo, como este julgamento foi realizado em ambiente virtual, um dos Ministros pediu destaque ao processo, para que o julgamento ocorra de forma presencial.


Assim, novo julgamento sobre o tema será realizado pelo STF, agora de forma presencial. O que significa? Que o julgamento é totalmente reiniciado, e será julgado de forma presencial pelos ministros do STF.


No dia 09/06/2022, o STF decidiu que, o voto de Ministro aposentado continua valendo. Isso siginfica que, na ação da revisão da vida toda,o voto favorável do Ministro aposentado Marco Aurélio continua válido.


Com este novo entendimento do STF, há grande expectativa de que o resultado do julgamento já realizado se mantenha, possibilitando aos segurados a possibilidade da revisão.


Assim, para aqueles que buscam a revisão do benefício, devem se atentar para o prazo prescricional, sob pena de perderem o direto a possibilidade de revisão.


DEVO ENTRAR COM O PEDIDO DE REVISÃO?


Essa é a dúvida de muitos segurados, se é o momento certou ou não de buscar a " revisão da vida toda".


O que deve ser levado em conta é principalmente :


1) o prazo decadencial, que signfica a data limite para que o segurado busque algum tipo de revisão em seu benefício;


2) a prescrição quinquenal, que significa a possibilidade do recebimentos das parcelas em atraso somente relativo aos últimos 5 anos anteriores a propositura da ação;


- Ex: segurado que se aposentou em 2015 e tenha direito a revisão. Neste caso, ingressando com a ação em 2022, só terá direito a receber os atrasado referente aos últimos 5 anos (2017), mesmo que tenha se aposentado antes.


Por isso, cada caso deve ser analisado de forma individualizada, para que o segurado tenha segurança na tomada de decisão.


Ná análise, é possivel verificar se a aplicação da tese da " vida toda" é mais benéfica ou não para o segurado.


Um outro ponto que também deve ser levado em consideração é a possibilidade de modulação dos efeitos pela decisão do STF, ou seja, limitar o ingresso somente para quem fez o pedido dessa data.


Nós não acreditamos que isso possa ocorrer, mas fica o alerta registrado.







Felipe Andrade e Ricardo Gaspar

advogados


contato@andradecardoso.adv.br

(31) 98695-2621

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