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REVISÃO DE APOSENTADORIA

Atualizado: Jul 2




REVISÃO DE APOSENTADORIA: RECONHECIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES À 1994 PARA O CÁLCULO DA RENDA MENSAL DA APOSENTADORIA

Em recente julgado, o STJ fixou tese, decidindo que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social têm direito a revisão da aposentadoria, incluindo no cálculo todos os valores já contribuídos à previdência.

Com a decisão, muitas aposentadorias poderão ser revistas e seus valores aumentados.


Antes de adentrarmos no tema, importante frisar que o benefício de aposentadoria não pode sofrer redução. Por força do Princípio da Irredutibilidade do valor dos benefícios, tratado na Constituição Federal em seu art. 194, §único, inciso IV, o segurado não poderá ter seu benefício diminuído por eventual pedido de revisão.

O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?

A atual forma de cálculo para pagamento de aposentadoria realizada pelo INSS, para segurado filiados ao regime antes de 1999, leva em consideração somente os salários de contribuições a partir de 1994.

Assim, o segurado que ganhava um bom salário antes de 1994 e com isso contribuiu com valores maiores, não teve incluído em seu cálculo de aposentadoria todas as contribuições realizadas durante o tempo em que trabalhou.

Dessa forma, a chamada Revisão da Vida Toda é uma tese revisional que adiciona ao cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI), todos os salários de contribuição da vida do segurado, e não somente os posteriores a julho de 1994

Em que pese o INSS não reconhecer a aplicação de ofício da referida tese, o tema chegou ao STJ, decidindo no final de 2019 que o segurado do INSS tem direito a revisão da vida toda.

A correção consiste em pedir a Previdência o recálculo da média salarial, considerando todos os salários do trabalhador, incluindo os anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real.


COMO PODE AFETAR A APOSENTADORIA ?

Cada caso deve ser analisado de forma individualizada, através de cálculos com base nos extratos e documentos comprobatórios do segurado.

O cálculo é essencial para verificar a possibilidade ou não da correção na aposentadoria do segurado.

A depender do caso, o segurado pode ter um aumento expressivo em sua aposentadoria, chegando em média a 40%, 50% do valor atual em virtude da correção.

Além disso, o segurado tem direito ao recebimento das diferenças não pagas referentes aos últimos 5(cinco) anos.

QUEM TEM DIREITO ?

Qualquer pessoa que receba algum dos benefícios abaixo, concedidos após 1999.

- Aposentadoria por tempo de contribuição

- Aposentadoria por idade

- Aposentadoria especial

- Aposentadoria por invalidez

- Auxílio-doença

- Pensão por morte


Além disso, deverá ser analisado se o segurado recebeu remunerações altas no período anterior a julho de 1994.


Por exemplo, segurados que na década de 1970 e 1980 recebiam altos salários e tiveram uma redução salarial posterior.


A revisão vale também para pensão por morte derivada do benefício que tenha sofrido a defasagem em razão da não incidência das contribuições realizadas antes de 1994.


A regra se aplica aos segurados que se filiaram ao INSS até 26 de novembro de 1999.

Assim, aqueles que tiveram altos salários no passado e cuja remuneração diminuiu com o passar dos anos, terá em regra um valor de aposentadoria mais vantajoso.

É de extrema importância que seja realizado o cálculo prévio antes do ingresso com a ação judicial.


Isso porque não são todos os segurados que terão direito. Para muitos o valor inclusive poderá ser reduzido. Por isso a importância de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

ATENÇÃO: Como contar corretamente o prazo decadencial ?

Um ponto de extrema importância é a contagem correta do prazo decadencial, pois os aposentados há mais de 10 anos não poderão revisar seus benefícios.


Ocorre que o prazo de dez anos se inicia a partir do mês seguinte ao recebimento do primeiro benefício.


Então, imagine que um segurado fez um pedido de aposentadoria ao INSS em novembro de 2008.

Em razão do tempo para análise, o INSS concluiu o processo somente em janeiro de 2010, e o segurado efetuou o recebimento da primeira parcela em maio de 2010.

Neste exemplo, o segurado poderia solicitar a revisão de seu benefício até 01/06/2020.

Assim, no caso de segurados que se encontrem nestas situações, interessante buscar consulta com um advogado especialista.


COMO CONSEGUIR ?

O primeiro passo é verificar se a revisão foi atingida pela decadência, ou seja, se o segurado já recebe aposentadoria há mais de 10 (anos).

Estando dentro do prazo legal para solicitar a revisão, devem ser realizados cálculos levando em conta toda a vida contributiva do segurado. Somente através dos cálculos especializados será possível verificar qual o valor de acréscimo terá direito em seu benefício.


A vantagem é que toda a documentação necessária para realização dos cálculos, pode ser retirada através do próprio site do INSS.


Concluído o cálculo, o segurado poderá ingressar na Justiça solicitando a revisão do benefício pelo INSS, em virtude da recente consolidação do tema pelo STJ, e conseguir a devida correção em seu benefício previdenciário.


Seguindo a orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade da revisão, os Tribunais já estão julgado procedentes os pedidos de revisão, determinando ao INSS que realize as correções, possibilitando com isso, acréscimo no valor do benefício aos aposentados que fizerem jus.

Cada caso deve ser analisado de forma individualizada. Havendo interesse, nosso escritório está a disposição para auxiliar o segurado na busca pela revisão. Entre em contato conosco.



Felipe Andrade e Ricardo Gaspar

advogados

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