SUA CNH FOI SUSPENSA ?

Recebeu uma notificação referente a suspensão da sua CNH ?

Esse é um assunto que demanda urgência no dia a dia de quem recebe uma notificação desse tipo de penalidade. É preciso entender como funciona o processo, para que o condutor saiba se corre ou não o risco de perder o direito de dirigir, mesmo que temporariamente.

Vamos explicar um pouco o que é o processo da suspensão de CNH, e quais as medidas podem ser tomadas pelo condutor para evitar a perda do direito de dirigir.

Clique aqui e saiba como recorrer de um processo de suspensão.

O QUE É A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIGIR ?

De acordo com o artigo 261 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a suspensão do direito de dirigir é uma penalidade aplicada ao condutor que comete infrações específicas ou em razão do acúmulo de pontos por infrações diversas.

Assim, após a imposição da penalidade, o condutor terá sua CNH bloqueada, ficando temporariamente impedido de dirigir, até o cumprimento do prazo da penalidade e da realização do curso de reciclagem.

Os prazos de suspensão variam entre 2 meses e 2 anos, dependendo da infração cometida pelo condutor, ou do número de pontos atingidos no período de 12 meses.

QUAIS AS INFRAÇÕES SUSPENDEM MINHA CNH INDEPENDENTE DOS PONTOS ?

A suspenção do direito de dirigir que independe de pontuação é aplicada somente em caso de infrações gravíssimas.

Essas infrações não dependem do acúmulo de pontos em 12 meses. Uma vez cometida, ocorrerá, além da multa, a suspensão do direito de dirigir.

Ex.: Infração de recusa ao teste do bafômetro: Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses;

Preparamos uma tabela de valores e algumas infrações previstas na lei que podem gerar a suspensão. Confiram:

É interessante observar que as infrações citadas colocam em risco diretamente a segurança do motorista bem como a de outras pessoas que estão na via.

E SE EU CONTINUAR DIRIGINDO COM MINHA CNH SUSPENSA ?

O condutor que estiver com a CNH suspensa e conduzir qualquer veículo, terá a CNH CASSADA e ainda poderá ter seu veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado.

Na cassação da CNH, ao contrário da suspensão, o condutor terá seu prontuário cancelado, e precisará fazer novamente todo o procedimento para retirada da CNH, incluindo aulas teóricas e práticas de direção.

Já se imaginou, passando por todo aquele processo de aprendizado novamente¿ São horas de aulas teóricas, horas de aulas de direção na rua, prova e exame de rua.

E mais, somente após o prazo de 2 anos da cassação da CNH, é que o condutor poderá requerer sua reabilitação.

Como se vê, a cassação da CNH é muito mais rigorosa do que a suspensão, tanto em razão do procedimento para voltar a ter a licença para dirigir, como também pelo prazo de impedimento em dirigir.

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COMO SABER SE MINHA CNH FOI SUSPENSA ?

A comunicação ao condutor é feita através dos correios. Portanto, é muito importante sempre manter seus dados cadastrais atualizados junto ao DETRAN, pois mesmo que o órgão não te encontre o processo correrá da mesma forma, e você provavelmente não ficará sabendo.

Confira abaixo o link para verificação atualização de dados cadastrais junto ao DETRAN MG.

https://www.detran.mg.gov.br/habilitacao/alteracao-de-dados/alterar-endereco-do-condutor

Outro meio de consulta é o Diário Oficial do Estado, nele são publicados os nomes dos condutores que podem ter suas CNH’s suspensas.

E A LEI DE TRÂNSITO AO QUE DIZ RESPEITO AOS PONTOS ? AGORA ELA MUDOU, AINDA POSSO TER MINHA CARTEIRA SUSPENSA POR PONTUAÇÃO ?

Em abril de 2021 entrou em vigor a Lei 13.281, alterando as normas relativas a suspensão da CNH.

A partir dessa data, ao invés da suspensão da CNH ser a partir de 20 pontos em infrações, criou-se uma escala de pontuações, de acordo com os tipos de infrações cometidas.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que essa apuração de pontos é realizada no período de 12 meses, a contar da primeira infração.

As novas regras valem a partir de abril/21, ou seja, considera-se as infrações cometidas a partir desta data.

Então vamos entender como funciona:

Exemplo 1:

Os pontos e infrações, serão apurados nesse período de 12 meses.

Caso tenha atingido 20 pontos, será instaurado processo para suspensão do direito de dirigir.

Exemplo 2:

Neste caso, considerando as novas regras, para ocorrer a suspensão da CNH, irá depender de:

a. tipo das infrações cometidas no período (leve, media, grave, gravíssima);

b. se o condutor exerce atividade remunerada;

Conforme a tabela a seguir, pelas novas regras, teremos a suspensão da CNH após atingir a seguinte pontuação:

Como podemos ver, o condutor que atinja 39 pontos em 12 meses, e dentre as infrações não possua nenhuma infração gravíssima, não terá instaurado processo de suspensão da CNH.

Com isso, a nova regra de trânsito para suspensão da CNH se torna mais branda, aumentando o número de pontos no período de 12 meses, e condicionando ao tipo de infração cometida no período.

POSSO RECORRER CONTRA MINHA SUSPENSÃO DE CNH ?

Todo condutor deve ter garantido seu direito ao recurso e ampla defesa, previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

Recorrer contra uma suspensão trata-se do exercício do direito conferido a cada cidadão.

Lembrando que, em primeiro lugar, vem o dever de dirigir com diligência e segurança, respeitando as regras e leis de trânsito, e acima de tudo, zelando pela própria vida e pela vida de outros que circulam nas vias.

Na grade maioria dos casos de suspensão de CNH, o prazo mínimo que o condutor ficará sem dirigir é de 6 meses. Isso pode trazer um transtorno imenso para aqueles que dependem do veículo para o trabalho ou até mesmo a locomoção da família.

Com a recente mudança da lei a partir de abril de 2021, há casos em que os benefícios da lei poderão ser utilizados para os processos instaurados de acordo com as regras anteriores.

É o que diz a Resolução n. 844/2021 do Contran.

Mas para garantir o direito de defesa, o condutor deve sempre estar atento ao prazo final para elaboração dos recursos, uma vez que, a perda do prazo implicará na punição de suspensão da CNH.

Clique aqui e consulte um especialista. Verifique seus prazos para recursos de suspensão de CNH.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nesse artigo, podemos verificar do que se trata um processo de suspensão de CNH, e sobre as recentes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.

É de extrema importância sempre lembrar que a penalidade da suspensão pode ser aplicada pelo acúmulo de pontos dentro do período de 12 meses, a partir da data da primeira infração, ou diante de infrações que suspendem a CNH independente de pontos, como mostra tabela apresentada nesse artigo.

Todo condutor tem direito a recorrer da penalidade de suspensão, sendo que existem vários casos em que a ausência de requisitos legais faz com que processo seja arquivado, e a punição da suspensão extinta.

Existe ainda possibilidade de ser aplicada a legislação mais benéfica ao condutor, que como vimos, tornou-se mais branda, aumentando o número mínimo de pontos para a suspensão da CNH.

Contudo, cada caso deve ser verificado de forma individual, para que um profissional qualificado consiga avaliar a possibilidade de arquivamento do processo de suspensão da CNH.

Conhecer as regras de trânsito e respeita-las, é a garantia de um trânsito seguro, direito e dever de todos.

Felipe Andrade

advogado

Contato (31) 98695-2621