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  • ANDRADE CARDOSO ADVOGADOS

RESTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE

Atualizado: Jun 30




RESTITUIÇÃO DE VALORES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PAGOS AO INSS

Muitos profissionais da área de saúde possuem a seguinte dúvida: quanto tenho que recolher para o INSS ? Posso ter recolhido valores a maior e ter direito a restituição?


Isso porque, frequentemente, médicos, dentistas e outros profissionais da saúde prestam serviços para mais de uma empresa, sejam em hospitais, clinicas ou cooperativas, plano/operadora de saúde.

Dessa forma, acabam tendo descontados em cada um dos salários recebidos, o valor de contribuição previdenciária (INSS) que, na maioria dos casos, supera o teto do INSS.


Assim, o profissional acaba pagando um valor que não fará qualquer diferença para fins de aposentadoria, ou seja, acaba recolhendo de forma indevida.


Apesar de habitualmente as categorias da saúde serem as mais afetada, qualquer segurado que trabalhe ou contribua em mais de uma fonte pagadora deve verificar sobre a possibilidade de estar recolhendo mais do que o necessário.

Contudo, muitos desconhecem sobre a possibilidade de terem restituídos os valores pagos acima do teto INSS.


QUANTO DEVO RECOLHER PARA O INSS

Inicialmente o valor do desconto referente ao recolhimento irá depender do vínculo que o profissional possui com o empregador ou cooperativa.


Caso o profissional possua vínculo empregatício, pelo regime de CLT, terá o desconto no percentual de 7,5% a 14%, a depender da faixa salarial recebida, de acordo com as novas regras previdenciárias.


Já para o profissional que possui o vínculo de contribuinte individual, como no caso dos médicos cooperados, terá o desconto de 20% sobre o valor da remuneração.


Contudo, quando o profissional presta serviço ou trabalha para mais de um empregador, acaba tendo os descontos em cada um dos vínculos, aumentando a contribuição em valores acima do valor do teto do RGPS( INSS) (R$ 6.101,06 em 2020).


Exemplificando, um médico que trabalha para duas empresas diferentes, recebendo no final do mês o valor de 14 mil reais. Suponhamos que recebe 7 mil reais em cada empresa. Se em cada uma das empresas descontar o percentual de 14% sobre os salários, terá um desconto final de R$ 1960,00.

Neste caso, para os segurados empregados, em que o teto do salário de contribuição hoje é de R$ 854,14, a diferença desses valores não terão reflexos no valor de aposentadoria. Ou seja, ele estará contribuindo com mais que o dobro do valor que deveria ser descontado.


COMO FICO SABENDO SE TENHO DIREITO A RESTITUIÇÃO


Todos os valores descontados devem ser informados pelas empresas/cooperativas ao INSS. Esta informação entra para o extrato previdenciário do segurado (CNIS), no qual consta todos os valores de contribuições vertidos a autarquia previdenciária.


Dessa forma, para verificar se ocorreram contribuições superiores ao teto, o segurado deve ter acesso ao CNIS, no qual constará todas as contribuições e respectivos salários já recolhidos.


Pode ocorrer casos em que a empresa não informou ao INSS, e o segurado terá que comprovar através de contracheques ou outros documentos.


Tendo em mãos o extrato previdenciário, necessário contar com algum profissional especializado para a realização dos cálculos, de forma a não cometer equívocos quanto a valores recolhidos ou não acima do teto.


DESDE QUAL PERÍODO CONSIGO A RESTITUIÇÃO


Uma informação preciosa e de que a lei proíbe a restituição de períodos anteriores a 5(cinco) anos.


Ou seja, somente será possível pedir a restituição dos valores recolhidos a maior, referente aos últimos 5 anos.


Caso o segurado tenha realizado o pagamento de valores acima do teto legal em data anterior a 5 anos, infelizmente não terá direito a restituição, em razão do instituto da decadência.


COMO FAÇO PARA TER MEUS VALORES RESTITUÍDOS


Após a análise dos cálculos, deve ser realizado um procedimento administrativo junto à Receita Federal do Brasil, responsável pela parte financeira do INSS.



Caso ocorra a negativa ou demora excessiva na análise dos pedidos junto a Receita Federal, deve-se buscar a garantia do seu direito à restituição junto ao Poder Judiciário.

Felipe Andrade

advogado


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