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  • ANDRADE CARDOSO ADVOGADOS

APOSENTADORIA PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE



Com as recentes mudanças nas regras de aposentadoria, muitas dúvidas surgem sobre a aposentadoria para os profissionais da área da saúde: qual o tempo que preciso para me aposentar?Qual a idade? Existe alguma regra especial? Consigo melhorar o valor da aposentadoria? Posso ter mais de uma aposentadoria?


Estes são apenas alguns exemplos de indagações que recebemos diariamente em nosso escritório.



QUAIS SÃO AS REGRAS DIFERENCIADAS PARA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA ÁREA DA SAÚDE


Em resumo, duas regras podem beneficiar muito os profissionais que atuam na área da saúde, sejam em hospitais, clínicas, laboratórios ou estabelecimentos voltados para saúde. São elas:


a. Contagem diferenciada do tempo trabalhado;

b. Possibilidade de aposentadoria com menor tempo de trabalho;


Isso porque, estes profissionais, exercem a atividade expostos à agentes nocivos a saúde, em especial agentes biológicos (vírus, fungos e bactérias). Para esses profissionais, o risco de contaminação é inerente ao ambiente de trabalho.


Mas voltamos as principais regras que podem beneficiar os profissionais da área da saúde, sejam antes da aposentadoria ou mesmo aqueles que já estão aposentados.


Contagem diferenciada do tempo trabalhado


Imagine a seguinte situação:


Maria, enfermeira de um hospital particular, trabalha no cargo há 27 anos. Possui hoje 57 anos de idade.

Pelas novas regras de aposentadoria, só poderia se aposentar aos 62 anos de idade.

Contudo, como trabalhou durante 27 anos como enfermeira, este tempo pode ser aumentado para 32 anos e 04 meses. Assim, utilizando do acréscimo de tempo pela atividade especial, já teria direito a aposentadoria.

E uma observação importante: essa regra não proíbe que Maria continue trabalhando como enfermeira após a aposentadoria.


O exemplo acima trata da conversão de tempo especial, em que há uma contagem diferenciada, garantindo um acréscimo no tempo de contribuição final.


Com a reforma da previdência em 2019, foi vetado a possibilidade da conversão do tempo após12/11/2019. Contudo, o tempo trabalhado em atividade especial até esta data, pode ter a contagem diferenciada, ajudando a aumentar o tempo e adiantar a aposentadoria.


Segundo exemplo. Imaginemos a seguinte situação:


Paulo, técnico em raio-x, trabalhou por 20 anos em outra atividade e, até 2019, contava com 11 anos como técnico em raio-x. Com a conversão do tempo, poderia requerer hoje sua aposentadoria, pois preencheu o tempo necessário até 2019 – 35 anos. Isso porque, aos 11 anos trabalhados na área de saúde poderão ser acrescidos 4 anos e 4 meses.


São inúmeros os exemplos em que o acréscimo do tempo especial pode beneficiar os profissionais da área da saúde.


Aposentadoria com menor tempo trabalhado


Essa regra é para a chamada aposentadoria especial. Seguindo a mesma lógica da regra anterior, os profissionais da área de saúde poderão se aposentar depois de 25 anos de trabalho na atividade.


Exemplo:


Dalva trabalha como técnica de enfermagem desde o ano de 1997. Hoje, já possui 25 anos na atividade então, tem o direito de se aposentar.


Mas atenção! Após a reforma da previdência em 2019, além do tempo, é necessário ter uma idade mínima. Na área de saúde em regra a idade é 60 anos.


Mesmo este novo requisito sendo prejudicial aqueles que pretendem a aposentadoria especial, a idade necessária ainda é menor que a regra geral de aposentadoria, atualmente: 62 anos mulher e 65 anos homem.


Diferente da regra da conversão de tempo, por esta regra, o segurado não poderá continuar a trabalhar na mesma função em que se aposentou. Podendo, portanto, trabalhar em outras áreas.



MAS AFINAL, QUEM TEM DIREITO AS REGRAS DIFERENCIADAS


Diferente do que muitos pensam, não somente médicos, enfermeiros e técnicos possuem direito as regras diferenciadas, mas todos aqueles que trabalham expostos aos fatores de risco.


Imaginemos a seguinte situação:


Num grande hospital, trabalham cerca de 80 copeiras, que são responsáveis pela elaboração e entrega de refeições aos pacientes internados. Em regra, essas profissionais também estão expostas aos mesmos riscos, pois estão em contato direto com agentes biológicos.


Neste caso, o risco de contaminação é inerente ao ambiente hospitalar, ou seja, presente no dia a dia destes profissionais.


O mesmo raciocínio se aplica para outros tantos profissionais que atuam em ambientes hospitalares, como os profissionais de limpeza, ascensoristas, dentre outros. O que vale é a prova da exposição a agentes nocivos.



COMO SABER ENTÃO QUAL A MELHOR ÉPOCA PARA SE APOSENTAR


A aposentadoria é um benefício que irá acompanhar o segurado para sempre, e ainda garantirá a pensão aos seus dependentes. Por isso, deve ser tratada de forma especial.


Não é incomum o profissional continuar trabalhando, sendo que poderia já estar aposentado e somar as duas rendas. Ou ainda, se antecipar e acabar se aposentando por uma regra pior, tendo uma diminuição considerável no valor da aposentadoria.


Em que pese as regras acima serem destinadas para os profissionais que atuam na área da saúde, cada caso deve ser analisado de forma individualizada, e por especialistas em direito previdenciário.


Isso poderá ser realizado através de um Planejamento Previdenciário, onde o segurado poderá ter ideia das várias opções que pode alcançar, e escolher aquela que melhor lhe convém.



SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE


Uma grande mudança recente, foi em relação aos servidores públicos que trabalham na área da saúde.


Isso porque, a partir de 2020, a justiça reconheceu e consolidou o entendimento sobre a possibilidade da conversão do tempo especial também para o setor público.


Com isso, houve a garantia de que os servidores da área da saúde, consigam um acréscimo de tempo para fins de aposentadoria


Isso significa que um enfermeiro que hoje trabalha no regime estatutário poderá ter o acréscimo pela conversão do tempo especial trabalhado até 2019.


E caso este mesmo servidor, tenha tempo trabalhado como enfermeiro na atividade privada?


Ele poderá “levar” este tempo para o setor público, através da chamada averbação. E mais, este tempo averbado TAMBÉM poderá ter o acréscimo da atividade especial.


Além de ter uma diminuição do tempo para aposentadoria, o servidor que já tiver preenchido os requisitos para aposentadoria e continuar no cargo, fará jus ao chamado abono permanência, que é um valor adicional para aqueles que já podem se aposentar mas continuam no cargo.


Viram como as regras diferenciadas para os profissionais da saúde podem ajudar e muito para a aposentadoria.



JÁ SOU APOSENTADO, MAS TRABALHEI COM ATIVIDADE ESPECIAL, COMO ISSO PODE ME AJUDAR?

Os profissionais da área da saúde que já se aposentaram, poderão ter direito a revisão da aposentadoria, para incluir o tempo especial (e com isso, aumentar o valor do benefício).


Aqueles que tiveram pedidos negados de aposentadoria, também podem ter direito a rever a negativa e, caso tenham preenchido todos os requisitos na data de entrada, poderão ter direito ao recebimento retroativo de todo o período negado.

Por fim, é sempre importante consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário para avaliar qual a melhor opção para requerer sua aposentadoria, ou até revisá-la, caso já tenha sido concedida.



Felipe Andrade e Ricardo Gaspar

advogados



contato@andradecardoso.adv.br

(31) 98695-2621


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