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  • ANDRADE CARDOSO ADVOGADOS

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Atualizado: Mar 5



Com a recente reforma da previdência que alterou a estrutura de todos os regimes previdenciários no país, muitas dúvidas surgem em decorrência da complexidade de regras em vigor.

Já posso me aposentar? Quanto tenho que pagar para ter uma aposentadoria melhor? Qual será a melhor regra de transição a ser seguida?

Para responder a essas perguntas, primeiro vamos entender o real conceito de previdência.


MAS, AFINAL O QUE SIGNIFICA PREVIDÊNCIA?


Em geral, as pessoas costumam associar a ideia de previdência, como sinônimo de INSS. Apesar do INSS ser uma autarquia que cuida do maior regime previdenciário do país, o chamado Regime Geral, existem vários outros regimes que cuidam da previdência de seus segurados: regimes próprios de órgãos públicos, regime dos militares, e regime complementar, englobando a previdência privada.

Assim, a ideia central de previdência é de segurança, funcionando em regra como um seguro. Desde os primórdios o homem aprendeu a poupar recursos no presente para utilizá-los no futuro. A ideia de previdência se assemelha a própria ideia de autoproteção.

Ter uma tranquilidade financeira na terceira idade ou numa situação emergencial (como na perda da capacidade laboral), é a finalidade maior da previdência.

Alcançar uma tranquilidade financeira com uma boa aposentadoria requer um bom planejamento previdenciário, que auxilia o segurado na escolha das melhores opções de contribuições e benefícios, não importando em qual regime se encontre.

Contudo, em razão das recentes reformas estruturais de todos os regimes previdenciários, a preocupação com a questão de previdência se torna fundamental, sob pena do segurado sequer conseguir uma aposentadoria no futuro.


REFORMA DA PREVIDÊNCIA


A reforma da previdência ocorrida em novembro de 2019 alterou de forma significativa a estrutura dos diversos regimes previdenciários no país.

Somente pelo INSS, existem hoje cinco regras de transição para aqueles que já estão no mercado de trabalho.

Na previdência dos militares, há possibilidade de prorrogação do direito adquirido em alguns estados, o que poderá beneficiar aqueles que preencherem todos os requisitos das regras antigas. O mesmo se dá em relação aos segurados estatutários, a depender do regime em que se encontra.

Escolher a melhor regra requer um estudo mais aprofundado, realizando cálculos e simulações para encontrar a melhor opção que atenda as expectativas do segurado.

Dessa forma, um planejamento previdenciário se torna essencial para auxiliar o segurado na escolha da melhor opção de aposentadoria ou de outros benefícios.


O QUE É O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO


O planejamento previdenciário visa assessorar o segurado na tomada de decisões sobre as melhores opções de benefícios e contribuições.

Através de um estudo técnico sobre toda a vida contributiva do segurado, é possível traçar os melhores cenários para uma futura aposentadoria e as melhores formas de contribuição.

No regime geral por exemplo, não é incomum que o INSS encontre várias inconsistências no extrato previdenciário dos segurados, o que gera a negativa no recebimento de benefícios, ou mesmo uma diminuição de valores na aposentadoria.

Nos regimes próprios, há possibilidade de realizar cálculos sobre qual será o melhor momento para se aposentar, ou quais os tempos de serviço ou contribuição poderão ser contados de forma concomitante, para que o segurado não tenha diminuído valores em sua aposentadoria.

Dessa forma, a análise da situação jurídico- previdenciária do segurado lhe fornece orientações capazes de garantir um benefício previdenciário que melhor o atenda.


VANTAGENS PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO


Através do planejamento previdenciário, o segurado conseguirá visualizar as várias opções disponíveis para aposentadoria, dentre os diversos regimes existentes.

Tanto para aqueles que já estão próximos de se aposentar ou para aqueles que ainda não ingressaram no mercado de trabalho, a análise técnica se torna essencial para garantir segurança e efetividade na aposentadoria.

Quem já está próximo de se aposentar pelo INSS, deve escolher dentre as diversas regras de transição, aquela que ensejará no melhor benefício.

Além disso, deve se certificar de que não possui direito a se aposentar pelas regras antigas, em geral mais vantajosas, uma vez que não é incomum o segurado ter algum tempo não computado no âmbito do INSS.

Por exemplo, uma segurada do INSS que possuía até a entrada em vigor das novas regras da previdência 28 anos de contribuição e 59 anos de idade, poderá escolher entre:

a) regra de pontos;

b) idade mínima progressiva;

c) pedágio de 50%;

d) pedágio de 100%;

e) aposentadoria por idade

Lembrando que, nem sempre se aposentar mais cedo será mais vantajoso. Cada caso haverá um valor de aposentadoria diferente, devendo ser levando em conta quanto tempo irá recolher, o valor de recolhimento e o quanto isso influenciará em sua aposentadoria.

Assim, cada caso deve ser analisado de forma individual, pois cada contribuinte contará com peculiaridades próprias dentro de sua vida contributiva.


Adultos que já estão no mercado de trabalho


Para aqueles que já estão no mercado de trabalho e que não estão pertos de se aposentar, também entram em 4(quatro) regras de transição, gerando muitas dúvidas sobre como as novas regras vão interferir na futura aposentadoria.

Seria possível aumentar o valor do recolhimento mensal para conseguir um valor maior de aposentadoria? Quanto tempo ainda deverá contribuir?

O trabalho do planejamento visa elucidar essas questões, através de um estudo personalizado da vida contributiva do segurado, apresentando as melhores hipóteses para otimizar despesas com contribuições previdenciárias e traçar o melhor cenário para alcançar o melhor benefício.

Como exemplo é possível que uma segurada que já possua 15 anos de contribuição, aumente o valor da contribuição mensal para ter um valor de aposentadoria até 100% maior do que esperado.


Jovens que pensam em ingressar


Uma mudança crucial no novo regime diz respeito ao tempo mínimo de contribuição necessária para conseguir uma aposentadoria.

Dessa forma, mesmo aqueles que ainda não entraram no mercado de trabalho podem iniciar sua contribuição ao INSS.

Assim, estabelecer desde novo uma estratégia previdenciária, com toda a certeza garantirá uma aposentadoria mais próspera e segura.

Lembrando que o INSS pode ser um, é não o único, regime previdenciário a ser segurado, uma vez que existem outras possibilidades como as previdências privadas, capazes de aumentar substancialmente a renda de uma futura aposentadoria.

Com isso, visamos despertar a atenção sobre a importância de um planejamento previdenciário, em que vai assessorar os segurados na melhor escolha dos benefícios previdenciários, trazendo segurança, economia e maiores benefícios.


Felipe Andrade

advogado

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